DO(S) OUTORGANTE(ES): PESSOA FÍSICA

• Informar profissão, e-mail e telefone;
• Cópia de Documento de Identidade, conforme relacionado no artigo 478 do CNCGJ/SC;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência;
• Informar estado civil;
• Informar se o outorgante é pessoa politicamente exposta ou se é parente ou estrito colaborador de pessoa politicamente exposta;
• Cópia da Procuração Pública que será revogada/Renunciada.

OBSERVAÇÕES

• Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas;
• A critério da tabeliã, são inaceitáveis para fins de identificação perante serviços notariais documentos de identidade replastificados, em mau estado, que não contenham os elementos de segurança previstos em lei ou antigos a ponto de não mais identificar o portador pela foto;
• Contando com a compreensão dos interessados, aberto o protocolo da escritura, dentro do prazo legal, será promovida a primeira análise e emitida nota de eventuais exigências, com exame de cálculos e pedido de pagamento de custas. Nova análise somente será realizada após o cumprimento ou justificativa para dispensa das exigências anteriores e com a comprovação do pagamento de custas iniciais;
• Conforme prevê o Artigo 797 do Código de Normas da CGJ/SC, o ato notarial deverá ser concluído, no máximo, em 30 (trinta) dias, a contar de seu protocolo, com a aposição de todas as assinaturas.