RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATA NOTARIAL DE FATOS DIVERSOS

Apresentar requerimento formal apontando circunstâncias a serem verificadas e o se for o caso, objeto para comprovação dos fatos (Exemplo: celular contendo conversas de WhatsApp).

DO(S) REQUERENTE(S): (PESSOA FÍSICA)

• Informar profissão, estado civil, e-mail e telefone;
• Cópia de Documento de Identidade, conforme relacionado no artigo 478 do CNCGJ/SC;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência;

DA(S) REQUERENTE(S): (PESSOA JURÍDICA)

• Cópia do Contrato Social, juntamente com alterações contratuais ou apenas a última alteração contratual se for consolidada;
• Cartão do CNPJ;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial  no máximo com 90 dias da sua expedição (http://www.jucesc.sc.gov.br);
• Informar e-mail e telefone empresarial;
• Cópia de Documento de Identidade do(s) representante(s), conforme relacionado no artigo 291 do CNCGJ/SC;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência;
• Informar profissão, estado civil, e-mail e telefone do(s) representante(s);

OBSERVAÇÕES:

• Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.
• A critério da tabeliã, são inaceitáveis para fins de identificação perante serviços notariais documentos de identidade replastificados, em mau estado, que não contenham os elementos de segurança previstos em lei ou antigos a ponto de não mais identificar o portador pela foto.
• Contando com a compreensão dos interessados, aberto o protocolo da escritura, dentro do prazo legal, será promovida a primeira análise e emitida nota de eventuais exigências, com exame de cálculos e pedido de pagamento de custas. Nova análise somente será realizada após o cumprimento ou justificativa para dispensa das exigências anteriores e com a comprovação do pagamento de custas iniciais.
• Conforme prevê o Artigo 1.194 do Código de Normas da CGJ/SC, o ato notarial deverá ser concluído, no máximo, em 30 (trinta) dias, a contar de seu protocolo, com a aposição de todas as assinaturas.