É o documento público, por meio do qual uma das partes doa certo bem móvel ou imóvel a outrem, que poderá ser à título gratuito ou oneroso. É ato entre vivos. É proibido a doação de todos os bens do doador.
Documentos Necessários
Carteira de Identidade – RG
Cadastro de Pessoa Física – CPF
certidão do Registro Civil atualizada/doadores
pacto antenupcial/doadores/donatários
qualificação das partes envolvidas
procuração pública/caso uma das partes seja representada
matricula/escritura do imóvel
valor da doação
carnet do IPTU
para o apto e a garagem/declaração de quitação com o condomínio
caso seja terreno de marinha/CAT no DPU/pagamento do laudêmio
caso seja terreno rural/CCIR/pagamento do ITR/declaração do imposto sobre a propriedade rural
substabelecimento
alvará judicial
Nosso Endereço
Rua dos Ilhéus, 28 - Centro Florianópolis - SC, 88010-560